Câmara discutirá novo Código Florestal nesta semana
“Nosso interesse é aprovar a medida provisória antes que ela perca sua validade no dia 8 de outubro. Todos nós queremos acabar com essa insegurança jurídica no campo. Estamos trabalhando para chegar a um novo acordo”, disse Homero Pereira. Segundo ele, o que se busca é o respeito ao ato jurídico perfeito ante produtores regulares e legais, que mantiveram os limites da área de preservação permanente (APP) em suas propriedades, segundo a lei vigente à época.Caso a Câmara aprove a Medida Provisória 571 nesta semana, o Senado Federal deverá realizar na próxima semana um esforço concentrado para a votação da MP naquela Casa. Se aprovada, a proposta seguirá para sanção
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